Projeto de Lei
PL 4186/2023
Estabelece diretrizes para a retomada de obras públicas inacabadas, cujos valores tenham sido repassados por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, por meio de parceria ou convênios, com Estados, Distrito Federal ou Municípios.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de out, 11:26CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2323/2021
19 de mar, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2323/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
05 de set, 17:56CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
05 de set, 15:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2323/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de ago, 14:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4186/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Estabelece diretrizes para a retomada de obras públicas inacabadas, cujos valores tenham sido repassados por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, por meio de parceria ou convênios, com Estados, Distrito Federal ou Municípios".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2323/2021
- Último andamento
- 10 de out, 11:26 · Recebimento
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