Projeto de Lei

PL 4200/2024

Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 31 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.001de 1990.

Autoria

Duda Salabert PSOL

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ObrigatoriedadeMunicípiocriaçãoFundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (FMDE)recursosCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)diretrizes. _ AlteraçãoLei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (1990).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

24 de mar, 07:58CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2307/2024
20 de mai, 21:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2047/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 4200, de 2024, do Projeto de Lei nº 2307, de 2024".
Documento
27 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
27 de nov, 15:57CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
25 de nov, 14:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2307/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
31 de out, 14:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4200/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

20 de mai de 2025REQ 2047/2025Desapensação
Duda Salabert (PSOL)
Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 4200, de 2024, do Projeto de Lei nº 2307, de 2024.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2307/2024
Último andamento: 24 de mar, 07:58 · Recebimento