Projeto de Lei

PL 4202/2026

Institui a Campanha Nacional Permanente de Conscientização sobre Violência Doméstica e Abuso Psicológico contra a Mulher, com ações educativas voltadas à prevenção de mecanismos de manipulação emocional e coação moral que impeçam a denúncia.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça

Palavras-chave

criaçãoCampanha educativaCampanha publicitáriaconscientizaçãoprevençãoViolência domésticaViolência psicológica contra a mulherViolência contra a mulher

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4202/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Campanha Nacional Permanente de Conscientização sobre Violência Doméstica e Abuso Psicológico contra a Mulher, com ações educativas voltadas à prevenção de mecanismos de manipulação emocional e coação moral que impeçam a denúncia".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição