Projeto de Lei
PL 4207/2026
Dispõe sobre a transparência, a rastreabilidade e o controle da aplicação de recursos de origem internacional destinados à execução de políticas públicas no território nacional.
Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
regulamentaçãorastreabilidadeTransparência ativaRecursos financeirosCooperação internacionalPrestação de contasOrganização da sociedade civilEntidade privadaEntidade sem fins lucrativosConvênioGoverno estrangeiroOrganismo internacionalAcesso à informação
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4207/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a transparência, a rastreabilidade e o controle da aplicação de recursos de origem internacional destinados à execução de políticas públicas no território nacional".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição
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