Projeto de Lei
PL 4223/2020
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
03 de nov, 15:35CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev, 13:20CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de dez, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 816.
Documento17 de dez, 15:13MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8841/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de ago, 09:32MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4223/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23de setembro de 1997, incluindo disposições específicas paraveículos destinados a atividade agrícola. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 8841/2017
- Último andamento
- 03 de nov, 15:35 · Notificacao para Publicação Intermediária
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