Projeto de Lei

PL 4226/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo), para instituir causa de aumento de pena quando os crimes nela previstos envolverem atos de destruição, profanação ou depredação de locais de culto e de seus elementos materiais ou simbólicos essenciais.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Cultura Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Caó (1989)Aumento da penadiscriminaçãodepredaçãodestruiçãoCulto religiosoTemplo religiosoRitual religiosoPreconceito racialProfanação de crença e símbolo religiosoCrime contra o sentimento religiosoBens materiaisBens imateriais

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4226/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo), para instituir causa de aumento de pena quando os crimes nela previstos envolverem atos de destruição, profanação ou depredação de locais de culto e de seus elementos materiais ou simbólicos essenciais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição