Projeto de Lei

PL 4236/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Espaços Públicos e de Mobilidade Urbana, e altera a Lei nº 12.587, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre a capacitação de condutores de transporte privado individual de passageiros.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

alteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012)Política Nacional de Mobilidade UrbanacapacitaçãoMotorista de aplicativoTransporte privado individualViolência de gêneroAssédio sexualViolência contra a mulher

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4236/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Espaços Públicos e de Mobilidade Urbana, e altera a Lei nº 12.587, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre a capacitação de condutores de transporte privado individual de passageiros".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição