Projeto de Lei

PL 4253/2023

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 31 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalLetra de Crédito do Agronegócio (LCA)instituição financeirarepasse interfinanceirocrédito ruralrequisitosubstituiçãodireito creditório.

Tramitação 8 andamentos

  1. 01 de nov, 09:47CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3992/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de jun, 12:23CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3992/2023

  3. 26 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 3992/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de dez, 10:37CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3992/2023

  5. 12 de set, 17:53CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  6. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.

  7. 11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3992/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 31 de ago, 11:59MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4253/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3992/2023
Último andamento
01 de nov, 09:47 · Notificações