Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de nov, 09:47CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3992/2023, ao qual esta proposição está apensada.
07 de jun, 12:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3992/2023
26 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 3992/2023, ao qual esta proposição está apensada.
07 de dez, 10:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3992/2023
12 de set, 17:53CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3992/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento31 de ago, 11:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4253/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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