Projeto de Lei

PL 4259/2024

Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 04 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AutorizaçãoPoder ExecutivoaporterecursoscontribuiçãoFundo Preparador de Projetos do Novo Banco de DesenvolvimentoNovo Banco de Desenvolvimento (NBD)Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS)cooperação econômicaprojeto (administração)assistência técnicapromoçãoinfraestruturadesenvolvimento sustentável.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

09 de jun, 17:37MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3411/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.259, de 2024".
Documento
04 de nov, 13:43MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1409/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento.”".
Documento
04 de nov, 12:49MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4259/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo federal a efetuar contribuições a fundo do Novo Banco de Desenvolvimento".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

09 de junREQ 3411/2026Urgência (Art. 155 do RICD)
Paulo Pimenta (PT)·Laura Carneiro (PSD)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.259, de 2024.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 09 de jun, 17:37 · Apresentação de Requerimento