Projeto de Lei

PL 4264/2023

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 31 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)JuizImpedimentoMagistradoProcesso judicialParte (processo civil)ClienteEscritório de advogados sóciosCônjugeParentesco consanguíneoCompanheiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-557/2024.
Documento
23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-281/2024.
Documento
12 de set, 17:01CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1809/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
31 de ago, 17:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4264/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1809/2022
Último andamento: 12 de mar, 14:55 · Notificação de Apensação