Projeto de Lei
PL 4269/2026
Cria o Programa Nacional de Prevenção à Exposição de Crianças e Adolescentes a Ambientes de Risco Social, Sanitário e de Exploração.
Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança
Palavras-chave
CriaçãoPrograma (administração)monitoramentoSituação de riscoNegligênciaabandonoExploração sexualrisco sanitáriodiretrizesPrincípio da proteção integral da criança e do adolescente
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4269/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria o Programa Nacional de Prevenção à Exposição de Crianças e Adolescentes a Ambientes de Risco Social, Sanitário e de Exploração".
Documento
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- Último andamento
- 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição
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