Projeto de Lei

PL 4271/2026

Institui o Marco Legal dos Portos e Terminais de Baixo Carbono, estabelece diretrizes para a transição energética no setor portuário e marítimo brasileiro e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Minas e Energia Transportes

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

criaçãoMarco regulatórioSetor portuárioTransição energéticaDescarbonizaçãoInfraestrutura portuáriaEficiência energéticaBenefício fiscalIncentivo fiscalImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Transporte marítimoFonte alternativa de energiaDesenvolvimento sustentávelInovação tecnológica

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4271/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Marco Legal dos Portos e Terminais de Baixo Carbono, estabelece diretrizes para a transição energética no setor portuário e marítimo brasileiro e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição