PL 4276/2012

19 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1950/2003, ao qual esta proposição está apensada.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 4497/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4497/2001 o PL 981/2007, o PL 3670/2008, o PL 4276/2012 e o PL 4532/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 1950/2003.

04 de fev, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4497/2001

24 de ago, 16:29CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

22 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012

22 de ago, 15:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4497/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

07 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 08/08/12 PÁG 28495 COL 02.

07 de ago, 18:21PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4276/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Regulamenta o disposto no art. 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988."".