Projeto de Lei

PL 4284/2026

Institui o Selo “Empresa Amiga do Consumidor”, destinado a reconhecer e certificar empresas que apresentem elevados índices de solução de reclamações e boas práticas de atendimento ao consumidor, no âmbito nacional, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

CriaçãoSelo Empresa Amiga do ConsumidorCertificaçãoEmpresaBoas práticasAtendimento ao consumidorRelações de consumo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4284/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Selo “Empresa Amiga do Consumidor”, destinado a reconhecer e certificar empresas que apresentem elevados índices de solução de reclamações e boas práticas de atendimento ao consumidor, no âmbito nacional, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição