Projeto de Lei

PL 4285/2026

Estabelece diretrizes nacionais de proteção à saúde de pessoas expostas à radiação solar durante atividades laborais e institui o Programa de Prevenção aos Efeitos da Radiação Ultravioleta (PROSOL), com ações de conscientização, fornecimento de equipamentos de proteção e divulgação de alertas de índice UV.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

diretrizesSaúde do trabalhadorRadiação ultravioletaRadiação solarPrevenção de doençasEquipamento de proteção individualProtetor solarÓculos de proteçãoSegurança do trabalhoAmbiente de trabalho

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4285/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece diretrizes nacionais de proteção à saúde de pessoas expostas à radiação solar durante atividades laborais e institui o Programa de Prevenção aos Efeitos da Radiação Ultravioleta (PROSOL), com ações de conscientização, fornecimento de equipamentos de proteção e divulgação de alertas de índice UV".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição