Projeto de Lei
PL 4286/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde – LOS), para instituir a Política Nacional de Atenção Integral à Cardiopatia Congênita.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
alteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)Atenção integral à saúdeCardiopatia congênitaPré-natalDiagnóstico precoceSistema Único de Saúde (SUS)Triagem neonatalRecém-nascidoCriançaAdolescente
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4286/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde – LOS), para instituir a Política Nacional de Atenção Integral à Cardiopatia Congênita".
Documento
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- Último andamento
- 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição
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