Projeto de Lei

PL 4287/2024

Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades.

Tramitando em Conjunto Em CPOVOS Apresentada em 05 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Romero Rodrigues PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Públicaerradicaçãoviolência de gêneroIgualdade de oportunidadeinclusão socialmulherComunidade tradicionalQuilombolasIndígenasDelegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)Educação e formação profissionaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

02 de jun, 13:17CPOVOS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 5546/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de ago, 00:00CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 5546/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar, 12:06CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
17 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 41.
Documento
13 de mar, 14:52MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5546/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de nov, 19:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4287/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPOVOS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5546/2023
Último andamento: 02 de jun, 13:17 · Notificacao para Publicação Intermediária