Projeto de Lei

PL 4289/2026

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para aumentar a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos d’água de vazão e largura reduzidas, denominados igarapés ou similares, no Bioma Amazônia, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

alteraçãoCódigo Florestal (2012)aumentoÁrea de Preservação Permanente (APP)Igarapé (curso d'água)Curso de águaLarguraRegião AmazônicaFloresta AmazônicaSegurança hídricaPreservação ambiental

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4289/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para aumentar a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos d’água de vazão e largura reduzidas, denominados igarapés ou similares, no Bioma Amazônia, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição