Projeto de Lei

PL 4307/2026

Estabelece mecanismos de transparência na composição de custos, critérios de acessibilidade socioeconômica e incentivos de interiorização para estudantes de cursos de graduação em Medicina em instituições privadas de ensino superior.

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

criaçãoincentivoInteriorizaçãoEducação superiorMedicinaBolsa de estudoFinanciamento estudantilAssistência estudantilBolsa de permanênciaResidência médicaAtenção primária à saúdeSistema Único de Saúde (SUS)

Tramitação 1 andamento

  1. 17 de jul, 18:23MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4307/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece mecanismos de transparência na composição de custos, critérios de acessibilidade socioeconômica e incentivos de interiorização para estudantes de cursos de graduação em Medicina em instituições privadas de ensino superior".

    Documento

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
17 de jul, 18:23 · Apresentação de Proposição