Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas portadoras de transtorno de déficit de atenção, dislexia e TDAH
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de jun, 18:06CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai, 14:58CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2630/2021
06 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 11:20CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2630/2021
12 de dez, 10:10CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2630/2021
07 de mar, 15:33CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2630/2021
22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 334
Documento22 de dez, 08:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2630/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de dez, 15:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4308/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas portadoras de transtorno de déficit de atenção, dislexia e TDAH".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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