Projeto de Lei

PL 4308/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas portadoras de transtorno de déficit de atenção, dislexia e TDAH

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 06 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AcréscimoTempo de esperaatividadeavaliaçãoprova (ensino)trabalhoPessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade.

Tramitação 10 andamentos

  1. 09 de jun, 18:06CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de mai, 14:58CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2630/2021

  3. 06 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de dez, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 06 de dez, 11:20CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2630/2021

  6. 12 de dez, 10:10CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2630/2021

  7. 07 de mar, 15:33CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-2630/2021

  8. 22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 334

    Documento
  9. 22 de dez, 08:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2630/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 06 de dez, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4308/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas portadoras de transtorno de déficit de atenção, dislexia e TDAH".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2630/2021
Último andamento
09 de jun, 18:06 · Notificacao para Publicação Intermediária