Projeto de Lei

PL 4311/2020

Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 21 de ago de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Direito Constitucional

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Greve (1989)inclusãoserviços essenciaisatividade religiosaliberdade de religiãoliberdade de culto.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de dez, 10:35CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1995/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de dez, 09:14CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020

  3. 08 de abr, 14:04MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-51/2021.

    Documento
  4. 11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1995/2020

  6. 24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/20 PÅG 14.

    Documento
  7. 24 de ago, 14:38MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 21 de ago, 16:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4311/2020, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1995/2020
Último andamento
05 de dez, 10:35 · Notificações