Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Direito Constitucional
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 10:35CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1995/2020, ao qual esta proposição está apensada.
30 de dez, 09:14CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020
08 de abr, 14:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-51/2021.
Documento11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1995/2020
24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/20 PÅG 14.
Documento24 de ago, 14:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento21 de ago, 16:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4311/2020, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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