Projeto de Lei

PL 4311/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer as ações de prevenção, identificação precoce, acolhimento e proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no ambiente escolar e na rede pública de saúde, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Palavras-chave

alteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei Orgânica da Saúde (1990)Medida de prevençãoidentificaçãovítimaViolência sexualAbuso sexualExploração sexualAmbiente escolarestudanteRede pública de saúdeAcolhimento (saúde)Proteção social especialSistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)vulnerabilidadediretrizes

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:23MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4311/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer as ações de prevenção, identificação precoce, acolhimento e proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no ambiente escolar e na rede pública de saúde, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:23 · Apresentação de Proposição