PL 4319/2025

11 de ago, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS).

16 de jun, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS).

02 de jun, 15:45CSPCCOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.

02 de jun, 15:44CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).

09 de fev, 22:50CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

10 de dez, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)

09 de dez, 16:45CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

01 de out, 14:34CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

01 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.

01 de out, 08:29MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de ago, 09:40MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4319/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Acrescenta dispositivos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e nas Leis n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, e n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, para instituir a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes relacionados às organizações criminosas".