PL 4321/2012

13 de ago, 00:00CASPAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

16 de abr, 10:46MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1214/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4321, de 2012, de modo que seja também apreciado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS".

12 de mar, 15:00CASPAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Defensor Stélio Dener, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

05 de jun, 17:13CASPAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 5125/2016, e do PL 2061/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/2014, e do PL 6591/2016, apensados.

05 de jun, 17:13CASPAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

05 de jun, 00:00CASPAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2061/2023.

31 de mai, 20:54MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2061/2023.

30 de mai, 15:00CASPAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

30 de mai, 15:00CASPAguardando Parecer

Encaminhamento da Votação

Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Reimont.

24 de mai, 21:18CASPAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de mai, 00:00CASPAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2023)

11 de mai, 14:34CASPAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e do PL 5125/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/2014, e do PL 6591/2016, apensados.

11 de mai, 14:34CASPAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CASP, pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

27 de abr, 13:53CASPAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

14 de abr, 00:00CASPAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)

13 de abr, 00:00CASPAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

28 de mar, 09:46CASPAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-8264/2014, PL-5125/2016, PL-6591/2016 apensadas.

24 de mar, 11:54CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.

15 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

22 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

22 de ago, 16:53CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20 de ago, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

16 de abr, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

11 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2019)

01 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

21 de fev, 17:50MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-158/2019.

19 de fev, 20:34MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.

19 de fev, 20:26MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21 de fev, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Questão de Ordem n. 262/2016, conforme o seguinte teor: "Anulo a decisão referida em epígrafe, porquanto embasada em premissa fática equivocada, relativa ao horário de votação do Projeto de Lei n. 4.321/2012. Acolho a alegação formulada na Questão de Ordem n. 262/2016 e anulo a votação do parecer vencedor do Senhor Deputado Luiz Carlos Busato, sobre o Projeto de Lei n. 4.321/2012, tendo em vista a sua deliberação pela CTASP após o início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2016. Publique-se. Oficie-se".

21 de fev, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Notificações

Of. P. 002/2017-CTASP. Resposta à Questão de Ordem n. 267/16.

17 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CTASP cópia do Of. n. 101/2017/SGM/P.

09 de fev, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido o Ofício 0001/2017, da CTASP, em resposta à Questão de Ordem n. 262/2016.

07 de fev, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Notificações

Of. P. 001/2017-CTASP. Resposta à Questão de Ordem Nº 262/16.

14 de dez, 17:33CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e do PL 5125/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/2014, apensado.

14 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO CTASP, pelo Dep. Fábio Mitidieri

14 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato. O parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, passou a constituir Voto em Separado.

14 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição deste e dos PLs 8.264/14 e 5.125/16, apensados.

14 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato

14 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Gorete Pereira, Fábio Mitidieri, Daniel Vilela, Maria Helena, Benjamin Maranhão, Flávia Morais, Roberto de Lucena e Walney Rocha

12 de dez, 13:39MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6591/2016.

09 de dez, 16:20CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PL 5125/16, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/14, apensado.

09 de dez, 16:20CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

09 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri, em razão do Memo nº 318/16 - COPER

07 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento nº 5.580/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.828/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

07 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Desapensação

Deferido o Requerimento nº 5580/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.828/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

07 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

23 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

09 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Bebeto e Orlando Silva.

19 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bebeto, subscrito pelos deputados Lucas Vergílio e Erika Kokay.

19 de set, 15:23CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação deste e do PL 5125/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 8264/2014 e 5828/2016, apensados.

19 de set, 15:23CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

11 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri, para manifestar-se a respeito do PL 5.828/16, apensado.

10 de ago, 15:19MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5828/2016.

13 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2016)

04 de jul, 17:17CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PL 5125/16, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8264/14, apensado.

04 de jul, 17:17CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

17 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), para manifestar-se a respeito do PL 5.125/16, apensado.

17 de mai, 10:07MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5125/2016.

04 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

28 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

27 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

21 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

09 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

02 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra o voto do Deputado Fabio Mittidieri.

25 de mai, 10:08CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8264/2014, apensado.

25 de mai, 10:08CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

08 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

06 de fev, 17:47MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

06 de fev, 09:31MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

03 de fev, 15:22MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18 de dez, 16:36MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8264/2014.

01 de abr, 15:04CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação, com emenda.

01 de abr, 15:04CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

07 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)

18 de fev, 10:57CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

16 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2012)

12 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

31 de ago, 10:42CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

28 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 29/08/2012

28 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 22/08/12 PÁG 29844 COL 01.

21 de ago, 19:40PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4321/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências".

16 de abr de 2024REQ 1214/2024Redistribuição

Dilvanda Faro (PT)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4321, de 2012, de modo que seja também apreciado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS.