Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação da fabricação, comercialização e utilização fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
05 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 16:48CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-6881/2017
04 de set, 19:51CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 471.
Documento26 de ago, 11:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6881/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de ago, 17:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4325/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Dispõe sobre a vedação da fabricação, comercialização e utilização fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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