Projeto de Lei

PL 4339/1993

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA PARA OS SETORES ETNO-RACIAIS, SOCIALMENTE DISCRIMINADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 02 de dez de 19930 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

FIXAÇÃOCOTANUMEROQUANTIDADEVAGAMATRICULAESTUDANTESETORGRUPO ETNICOPESSOASDISCRIMINAÇÃONEGROINDIOINGRESSOINSTITUIÇÃO EDUCACIONALENSINO SUPERIORFACULDADEUNIVERSIDADEEXIGENCIACANDIDATONIVEL SUPERIORPREENCHIMENTOREQUISITOSINSCRIÇÃOVESTIBULARADMISSÃOCURSO SUPERIORCURSO DE GRADUAÇÃOCURSO DE POS GRADUAÇÃOHIPOTESEDESCUMPRIMENTOPENALIDADE ADMINISTRATIVAAPURAÇÃO(CFE)CONSELHO DE EDUCAÇÃO.

Documentos oficiais

Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 06 de fev, 15:22PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".

    Documento

  2. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

  3. 22 de abr, 00:00CDCMAMArquivada

    Não Informado

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BERALDO BOAVENTURA. DCN1 27 04 94 PAG 6756 COL 02.

  4. 23 de mar, 00:00CDCMAMArquivada

    Não Informado

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  5. 16 de mar, 00:00CDCMAMArquivada

    Não Informado

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 03 A 23 03 94. DCN1 15 03 94 PAG 3582 COL 01.

  6. 10 de mar, 00:00CDCMAMArquivada

    Não Informado

    RELATOR DEP JAQUES WAGNER. DCN1 15 03 94 PAG 3606 COL 01.

  7. 13 de jan, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 01 94 PAG 0349 COL 02.

    Documento

  8. 13 de jan, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESPACHO A CDCMAM, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

  9. 02 de dez, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições

    Benedita da Silva (PT)

    Requer o desarquivamento de Proposição

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de fev, 15:22 · Apresentação de Requerimento
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