PL 435/2003

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

07 de ago, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 458/15/PS-GSE.

04 de ago, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

22 de jul, 16:49CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

22 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

17 de jul, 10:27CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jul, 09:20MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de jul, 09:20MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1552/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

15 de jul, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

03 de jul, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2015).

02 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 334 COL 01, Letra B.

28 de mai, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.

28 de mai, 11:35CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.

28 de mai, 11:35CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho

21 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.804/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.804/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 435/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no art. 32, X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

14 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

12 de mai, 14:48PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1804/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da CFT no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 435, de 2003, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".

08 de mai, 15:28CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

07 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de mai, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Antonio Bulhões.

05 de mai, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

12 de fev, 10:02MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2015.

10 de fev, 16:18PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30 de jan, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 5072/2012, conforme o seguinte teor de despacho: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 435/2003 encontra-se arquivado, nos termos do art. 105 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

01 de jul, 11:30CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, com duas Subemendas.

01 de jul, 11:30CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

27 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

21 de jun, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CCJC o Memorando nº 131/12 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

19 de jun, 13:48MESAArquivada

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 435/2003: À CDC e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.

19 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o REQ n. 5.363/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.363/2012, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 435/2003 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito, na forma do art. 32, inciso IV, letras “e” e “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

28 de mai, 16:19PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5363/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 435, de 2003, que "Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao artigo 54, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990".".

25 de abr, 15:49PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5072/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º do RICD, que o Projeto de Lei nº 435, de 2003, seja remetido ao Plenário".

18 de nov, 11:15CCJCArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 60/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC sobre o mérito do Projeto de Lei nº 435, de 2003".

24 de ago, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

24 de ago, 10:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

02 de ago, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de jul, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2011)

02 de mar, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02.

01 de mar, 14:12MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

30 de abr, 16:56CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas.

30 de abr, 16:56CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho

02 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008)

18 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

27 de abr, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.

06 de mar, 16:08MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 157 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/11/06, PÁG 50405 COL 02, Letra A.

09 de nov, 14:30CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de nov, 00:00CDCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

02 de ago, 10:49CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação, com emendas.

10 de mai, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

22 de fev, 11:18CDCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12 de mai, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

15 de mar, 10:27CDCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

11 de nov, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

26 de ago, 00:00CDCArquivada

Recebimento

Recebimento de novo despacho

17 de ago, 19:40MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II(Novo Despacho)

17 de ago, 00:00MESAArquivada

Novo despacho

Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.

17 de ago, 00:00NAJUR(SGM)Arquivada

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

17 de ago, 00:00MESAArquivada

Despacho de Desapensação

Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.

13 de abr, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-1825/1991Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomano, solicitando esta apensação.

07 de mai, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07 de mai, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani

29 de abr, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

28 de abr, 11:51CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

24 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PÁG 16555 COL 01.

22 de abr, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação

19 de mar, 17:34PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Paes Landim