Projeto de Lei

PL 4350/2026

Institui a Política Federal Boa Vista Referência em Inovação Pública, Governo Aberto e Transparência, destinada a estimular, em regime de cooperação federativa, o desenvolvimento de soluções inovadoras, o fortalecimento da governança pública, da transformação digital, da transparência e da participação cidadã no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Política públicaGoverno abertoInovação tecnológicaGovernança públicaTransformação digitalParticipação popularCooperação federativaTransparência ativatecnologiaBoa Vista (RR)Roraima

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 19:53MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4350/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Federal Boa Vista Referência em Inovação Pública, Governo Aberto e Transparência, destinada a estimular, em regime de cooperação federativa, o desenvolvimento de soluções inovadoras, o fortalecimento da governança pública, da transformação digital, da transparência e da participação cidadã no Município de Boa Vista, Estado de Roraima".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 19:53 · Apresentação de Proposição