PL 4362/2012

14 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.362/2012, pendente de deliberação dos vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, não restando qualquer ato pendente de realização no âmbito desta Casa, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação

09 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 6601/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.601/2012, por não estar mais em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei n. 4.362/2012. Publique-se. Oficie-se".DCD de 06/02/13 PÁG 00912 COL 01.

28 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12773/2012. DOU 31/12/12 PÁG 19 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 622 DOU 31/12/12 PÁG 112 COL 03.Retificação: DOU 03/01/13 PÁG 01 COL 01.

21 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.426/12(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 01/03/13 PÁG 03187 COL 02.

18 de dez, 18:29PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6601/2012, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4362/2012, que "Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências"".

13 de dez, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 2.201/12/SGM-P.

06 de dez, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Devolução à CCP

Devolução à CCP

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Eduardo Cunha

05 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.362-B/2012).DCD de 06/12/12 PÁG 41188 COL 02. Volume I.

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final.

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

05 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

05 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 4.362 de 2012.

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária na forma do Substitutivo apresentado.

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento nº 6.244, de 2012, dos Srs. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Antonio Bulhões, Líder do PRB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Jilmar Tatto, Líder do PT; André Figueiredo, Líder do PDT; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Givaldo Carimbão, Vice-Líder do PSB; Daniel Almeida, Vice-Líder do PCdoB; e Liliam Sá, Vice-Líder do PSD, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.363, de 2012.DCD de 06/12/12 PÁG 41145 COL 01. Vol I.

05 de dez, 15:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6244/2012 => PL 4362/2012.

28 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/12 PÁG 39832 COL 02 , Letra A.

28 de nov, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2012)

27 de nov, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

22 de nov, 16:16CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

22 de nov, 15:52CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de nov, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06 de nov, 11:21CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação deste, e da emenda apresentada na CTASP.