Projeto de Lei

PL 4368/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro pelas empresas que alugam patinetes.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 08 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Esporte Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadecontrataçãoseguroempresaaluguelPatinete elétricoinfraçãopenalidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 488.

    Documento

  3. 26 de ago, 11:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3053/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 08 de ago, 15:47MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4368/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro pelas empresas que alugam patinetes".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3053/2019
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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