PL 437/2023

30 de out, 17:33CICSTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.

30 de out, 12:16CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1912/2022

31 de mar, 09:05CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDE.

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1151

28 de mar, 21:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1912/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de fev, 18:19MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 437/2023, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".