Projeto de Lei

PL 4371/2024

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), estabelece incentivos fiscais e medidas complementares para fortalecer a produção, competitividade e inovação no setor de fertilizantes, e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 13 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT)BeneficiárioPessoa jurídicaProjeto agroflorestalimplantaçãoampliaçãomodernizaçãoproduçãofertilizanteMinistério de Minas e EnergiaMinistério da Agricultura e PecuáriaaprovaçãoadesãovinculaçãoRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)alteraçãoLegislação Tributária Federal (2004)reduçãoalíquotaPIS-PasepContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)aduboexceçãoproduto de uso veterinárioTabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)Lei do Ajuste Tributário (1996)pedido de reconsideraçãoSecretaria Especial da Receita Federal do BrasilatividadefabricaçãopreferênciaprocessamentooLei federalSistema tributárioaplicaçãopessoa jurídicabeneficiárioPrograma de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 27 de mai, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação deste do PL nº 699, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)

  2. 27 de mai, 00:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  3. 14 de nov, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.

  4. 13 de nov, 14:08MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-699/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  5. 13 de nov, 13:18MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4371/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), estabelece incentivos fiscais e medidas complementares para fortalecer a produção, competitividade e inovação no setor de fertilizantes, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
27 de mai, 00:00 · Desapensação
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