Projeto de Lei
Dispõe que terá prioridade, em caso de empate, em concurso público no qual seja permitida a acumulação de cargos, o candidato que não tenha vínculo com o serviço público em outro cargo que possibilite a acumulação.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de out, 18:15CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2474/2011, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev, 18:30CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2474/2011
19 de mar, 21:11MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de jun, 10:56CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2474/2011
06 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de out, 16:57CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32942 COL 02.
Documento24 de set, 10:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2474/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento04 de set, 14:58PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4382/2012, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Dispõe que terá prioridade, em caso de empate, em concurso público no qual seja permitida a acumulação de cargos, o candidato que não tenha vínculo com o serviço público em outro cargo que possibilite a acumulação".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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