Projeto de Lei

PL 4382/2012

Dispõe que terá prioridade, em caso de empate, em concurso público no qual seja permitida a acumulação de cargos, o candidato que não tenha vínculo com o serviço público em outro cargo que possibilite a acumulação.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de set de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Critériosdesempatecandidato aprovadoconcurso público.

Tramitação 11 andamentos

  1. 29 de out, 18:15CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2474/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de fev, 18:30CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2474/2011

  3. 19 de mar, 21:11MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 14 de jun, 10:56CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2474/2011

  6. 06 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 09 de out, 16:57CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32942 COL 02.

    Documento
  10. 24 de set, 10:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2474/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 04 de set, 14:58PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4382/2012, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Dispõe que terá prioridade, em caso de empate, em concurso público no qual seja permitida a acumulação de cargos, o candidato que não tenha vínculo com o serviço público em outro cargo que possibilite a acumulação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2474/2011
Último andamento
29 de out, 18:15 · Notificacao para Publicação Intermediária