Projeto de Lei

PL 4423/2026

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Pública de Pequena Escala e cria o Programa Nacional de Banheiros Públicos Funcionais em Pequenos Municípios.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

criaçãoPolítica públicaInfraestrutura sanitáriaSaneamento básicoInstalação sanitáriaBanheiro públicoCidade de pequeno porteSaúde públicaHigieneSustentabilidade ambientalPrincípio da dignidade da pessoa humana

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 19:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4423/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Pública de Pequena Escala e cria o Programa Nacional de Banheiros Públicos Funcionais em Pequenos Municípios".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 19:57 · Apresentação de Proposição