PL 4425/2024

19 de mai, 10:34MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2918/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4425/2024, Acrescenta-se dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais), e ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de benefícios a condenados por estupro de vulnerável em casos com agravante de parentesco".

21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mar, 10:38CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 107

13 de mar, 15:05MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1190/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de nov, 19:24MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4425/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Acrescenta-se dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais), e ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de benefícios a condenados por estupro de vulnerável em casos com agravante de parentesco".

19 de maiREQ 2918/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Bebeto (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4425/2024, Acrescenta-se dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais), e ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de benefícios a condenados por estupro de vulnerável em casos com agravante de parentesco.