Projeto de Lei

PL 4425/2026

Institui a Política Nacional de Proteção Térmica dos Trabalhadores Expostos a Condições Climáticas Extremas e estabelece diretrizes para prevenção dos riscos decorrentes da exposição prolongada ao calor excessivo em atividades laborais realizadas em ambientes externos.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

criaçãopolítica públicaprevençãoRisco sanitárioColetor de lixoLimpeza públicaComércio ambulanteVendedor ambulanteTransporte

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 19:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4425/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Proteção Térmica dos Trabalhadores Expostos a Condições Climáticas Extremas e estabelece diretrizes para prevenção dos riscos decorrentes da exposição prolongada ao calor excessivo em atividades laborais realizadas em ambientes externos".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 19:57 · Apresentação de Proposição