Projeto de Lei

PL 4433/2026

Institui a Política Nacional de Eficiência Hídrica na Administração Pública e cria o Programa Nacional de Reuso de Água em Equipamentos Públicos.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

criaçãoPolítica públicaâmbito nacionaleficiênciauso racionalRecursos hídricosAdministração públicaÁgua de reúsoSegurança hídricaDesperdício de águaConsumo de águaSustentabilidade ambientalMudança climáticaEducação ambientalSistema de captação de água da chuvaEquipamento urbanoSaneamento básicoDesenvolvimento sustentávelCooperação federativa

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 19:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4433/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Eficiência Hídrica na Administração Pública e cria o Programa Nacional de Reuso de Água em Equipamentos Públicos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 19:57 · Apresentação de Proposição