Projeto de Lei
PL 4439/2026
Institui a Política Nacional de Segurança Operacional da Navegação Comunitária e Mobilidade Fluvial Essencial e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
criaçãoPolítica públicaNavegação interiorNavegação fluvialTransporte fluvialSegurança operacionalSegurança aquáticaSegurança nos transportesComunidade ribeirinhaPopulação ribeirinhaIndígenasQuilombolasPopulação tradicionalComunidade tradicionalAmazônia LegalCooperação federativaDesenvolvimento regionalMobilidade socialPolítica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 19:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4439/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Segurança Operacional da Navegação Comunitária e Mobilidade Fluvial Essencial e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 17 de jul, 19:57 · Apresentação de Proposição
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