PL 4448/2020

28 de mai, 13:40CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

11 de set, 15:08CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

03 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 217.

21 de dez, 10:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3614/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02 de set, 17:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4448/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, quando praticado com o fim de lucro".