PL 4454/2023

22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.

22 de set, 07:15MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Distribuição

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.

13 de set, 16:17MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4454/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Institui o Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a ser comemorado, anualmente, em 26 de Julho".