PL 4455/2024

18 de set, 11:42CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 5205/2023, ao qual esta proposição está apensada.

19 de mar, 17:59CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 128

13 de mar, 15:05MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3961/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de nov, 17:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4455/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a participação, na condição de apostador, de integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família e de pessoa integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".