Projeto de Lei

PL 4457/2026

Institui a Política Nacional de Distribuição Territorial de Medicamentos Sensíveis, cria o Programa Nacional Medicamento Presente e estabelece diretrizes para prevenção de desabastecimentos, fortalecimento da logística farmacêutica e ampliação da segurança do abastecimento de medicamentos estratégicos no território nacional.

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalPolítica de saúdedistribuiçãoLogísticaMedicamentoAssistência farmacêuticaAmazônia LegalFronteiraComunidade ribeirinha

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 19:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4457/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Distribuição Territorial de Medicamentos Sensíveis, cria o Programa Nacional Medicamento Presente e estabelece diretrizes para prevenção de desabastecimentos, fortalecimento da logística farmacêutica e ampliação da segurança do abastecimento de medicamentos estratégicos no território nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 19:58 · Apresentação de Proposição