PL 4462/2023

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

30 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento à CCP para Publicação

Devolução à CCP

Devolução à CCP

26 de set, 09:50CFTAguardando Encaminhamento à CCP para Publicação

Recebimento

Recebimento pela CFT.

22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

21 de set, 11:48MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2228/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de set, 17:32PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4462/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera o § 3º do art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal".