Projeto de Lei

PL 4466/2024

Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 19 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 e a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Autores

Temas

Esporte Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)Estatuto da Pessoa Idosa (2003)cobrançaidosopagamentodívidaapostajogoreaquisiçãovalortratamento de saúdesaúde mentalcombateludopatiaeducação financeiraentidade de atendimento ao idosoproibiçãoestímulojogo de azardenúnciaministério públicofiscalizaçãoeventolocalpenalidadetipificação de condutaaumento da penacoaçãomanipulaçãopublicidade enganosa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

16 de jul, 16:37CSAUDEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
16 de jul, 16:36CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
11 de mar, 09:30CSAUDEPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de jun, 20:24CSAUDEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
Documento
11 de jun, 20:24CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
16 de mai, 16:41CSAUDEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
26 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 796
Documento
26 de fev, 14:16CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
21 de fev, 16:50MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de nov, 20:18MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4466/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Juliana Cardoso PT
Último andamento: 16 de jul, 16:37 · Parecer do(a) Relator(a)