Projeto de Lei

PL 448/2026

Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 10 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Célio Silveira MDB

Temas

Educação Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Ato Médico (2013)Lei Federalregulamentaçãoexame de proficiênciaMedicinaavaliação do ensinoexercício profissionalmédicoeducação e formação profissionalregulamentação profissionalregistro profissionalConselho Federal de Medicina (CFM).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 988.
Documento
13 de mar, 17:27MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 785/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documento
10 de fev, 18:24MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 448/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 785/2024
Último andamento: 18 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição