Projeto de Lei

PL 4499/2008

Concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista, exonerados em virtude de adesão, a partir de janeiro de 1995, a programas de incentivo ou desligamento voluntário.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de dez de 20080 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Chico Lopes PCdoB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Concessãoanistiareintegração de servidoradministração pública federaladministração diretaadministração indiretaautarquiafundaçãosociedade de economia mistaexoneraçãodemissãoadesãoprogramaincentivodemissão voluntária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

18 de dez, 15:39CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para o PL 4293/2008, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 4293/2008, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de out, 10:14CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4293/2008
04 de fev, 09:11MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.DCD do dia 11/02/11 PÁG 5679 COL 01.
Documento
03 de fev, 14:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 4/2011, pelo Dep. Chico Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
13 de mai, 10:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5149/2009.
Documento
04 de fev, 10:49CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1770 COL 01.
Documento
22 de dez, 09:54MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de dez, 09:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4293/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
16 de dez, 11:53PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4293/2008
Último andamento: 18 de dez, 15:39 · Notificacao para Publicação Intermediária