PL 451/2025

07 de ago, 10:16CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 365/2025, ao qual esta proposição está apensada.

26 de mar, 15:15CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 365/2025, ao qual esta proposição está apensada.

24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 55

24 de mar, 11:52CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

21 de mar, 16:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-365/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de fev, 13:36MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 451/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Dispõe sobre a proibição de qualquer forma de tributação ou tarifa sobre transações realizadas por meio do sistema Pix".