Projeto de Lei

PL 4519/2026

Institui o Programa Nacional de Pequenos Estaleiros Comunitários e Manutenção de Embarcações – PROESTALEIRO COMUNITÁRIO, destinado ao fortalecimento da infraestrutura fluvial comunitária, da logística regional amazônica, da economia naval de pequeno porte e da manutenção de embarcações utilizadas por populações tradicionais, ribeirinhas, indígenas, pescadores artesanais e comunidades isoladas.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Programa governamentalfortalecimentoInfraestrutura aquaviáriaTransporte fluvialEstaleiroNavegação interiorComunidade ribeirinhaIndígenasComunidade tradicionalPescador artesanalAmazônia LegalDesenvolvimento regionalEconomia solidáriaAssociação comunitáriaDesenvolvimento sustentável

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4519/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Programa Nacional de Pequenos Estaleiros Comunitários e Manutenção de Embarcações – PROESTALEIRO COMUNITÁRIO, destinado ao fortalecimento da infraestrutura fluvial comunitária, da logística regional amazônica, da economia naval de pequeno porte e da manutenção de embarcações utilizadas por populações tradicionais, ribeirinhas, indígenas, pescadores artesanais e comunidades isoladas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:02 · Apresentação de Proposição