Projeto de Lei
PL 453/2021
Estabelece que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelas instituições financeiras oficiais federais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
22 de dez, 16:24CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 958/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de set, 09:12CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-958/2019
26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 220
Documento26 de abr, 10:40CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
23 de abr, 10:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-958/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de fev, 14:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 453/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Estabelece que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelas instituições financeiras oficiais federais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 958/2019
- Último andamento
- 22 de dez, 16:24 · Notificacao para Publicação Intermediária
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