PL 4546/2025

02 de jun, 11:21CASPAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1534/2026 a esta proposição.

25 de mai, 21:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1534/2026

03 de nov, 08:09CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

28 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

27 de out, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de set, 19:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4546/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para assegurar a participação da sociedade civil organizada em comitês e colegiados de formulação de políticas públicas no âmbito das agências reguladoras federais".